Responsabilidade penal omissiva de diretores-presidentes de sociedades limitadas

Resumo

O trabalho foi inspirado num problema da prática do direito penal, consistente em denúncias oferecidas em desfavor de diretor-presidente de sociedade limitada tão somente em razão dos seus cargos, sem que se diga de que forma teria contribuído para o resultado lesivo. Diante disso, busca-se explorar a dogmática da responsabilidade penal por omissão imprópria como estratégia para analisar a responsabilidade do diretor-presidente que deixa de agir para evitar resultados oriundos de crimes praticados em razão da atividade empresarial da sociedade. Para tanto, parte inicial da pesquisa explora a disciplina de direito civil sobre administração e gestão de sociedades limitadas, para identificar o rol de atribuições e poderes dos administradores e, a partir disso, explorar a figura do diretor-presidente, buscando os fundamentos que justifiquem a sua posição de garantidor, quais são os sujeitos inseridos no seu âmbito de vigilância, e qual é o conteúdo do seu concreto dever de agir para evitar o resultado típico.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso restrito

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34450

Palavras-chave

Direito penalOmissão imprópriaDiretor-presidentePosição de garantidorResponsabilidade penalCriminal lawCriminal responsibilityDuty of careChief executive officeDireitoDireito penal - BrasilResponsabilidade penal das pessoas jurídicasCrime por omissãoEmpresas - Diretoria