O direito na proteção da riqueza e a remessa de capitalquando a baixa tributação não responde tudo, uma análise sobre os Países Baixos e Luxemburgo

Resumo

O presente estudo, utilizando a revisão sistemática de literatura, pretende demonstrar o que a produção acadêmica tem indicado como fatores atrativos de investimentos nos Países Baixos e Luxemburgo. Ambos os países são centros financeiros offshore e são utilizados no processo de transnacionalização do capital, inclusive de brasileiros – motivação dessa pesquisa. O objeto do trabalho é demonstrar quais motivações geram predileção nos investidores ao escolherem determinados centros financeiros. Há uma complexidade na estruturação regulatória para que um destino seja atrativo além da tributação benéfica. Verificamos que há outras motivações envolvidas nesse processo, como fatores geográficos, atuação de profissionais especializados, como os advogados, contadores e auditores, que trabalham diretamente nas estratégias de transnacionalização do investimento, regulação corporativa, especialmente os Trusts, desburocratização e flexibilidade regulatória.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35635

Temas

Finanças Públicas

Palavras-chave

Centros financeiros offshoreTriangulação de investimentosTransnacionalização de capitalRegulação de investimento estrangeirosDesregulaçãoOffshore financial centerInvestment triangleInvestment conduitsInvestment sinksCompany internationalizationCapital transnationalizationForeign investment regulationDeregulationDireitoInvestimentos - AnáliseInvestimentos estrangeirosInstituições financeiras internacionais - LegislaçãoImpostosRelações tributarias intergovernamentais