O direito fundamental à liberdade de consciência em discussãoética e experimentação didático-científica em animais nas universidades

Resumo

O reconhecimento pela Ciência de que os animais são seres sencientes e conscientes propiciou o surgimento das teorias morais que chamamos de direito animal, bem como o desenvolvimento de alternativas técnicas ao uso de animais, sobretudo na educação. Neste cenário, estudantes de biomédicas se recusam à realização de experimentação animal, baseados no direito à objeção de consciência protegido pela Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, que, contudo, tem sido negado pelos tribunais. Este trabalho tem por objetivo, através do estudo de casos, apresentar que as premissas e os fundamentos em que se apoiam os tribunais para negar a objeção de consciência são questionáveis do ponto de vista jurídico, tendo em vista o sentido da objeção de consciência e hermenêutico, pela aplicação do princípio da força normativa da constituição e do princípio da proporcionalidade.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2012

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/10528

Temas

Educação

Palavras-chave

Use of animals in educationUniversity autonomyConscientious objectionNormative force of constitutionPrinciple of proporcionalityUso de animais na educaçãoAutonomia universitáriaObjeção de consciênciaForça normativa da constituiçãoPrincípio da proporcionalidadeDireitoModelos animais em pesquisaBioéticaAnimais - ExperimentaçãoAnimais de laboratório