O desafio da implementação da Lei de cotas em São Pauloo papel da secretária de Estado dos direitos da pessoa com deficiência

Resumo

Esta pesquisa objetivou estudar o papel da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo no fomento à implementação da Lei de Cotas no Estado de São Paulo, considerando também a sua relação com outras instituições cuja atuação contribui para o cumprimento da referida legislação. Na primeira etapa, foi realizada uma pesquisa exploratória, por meio de entrevistas e levantamento estatístico, com o intuito de entender o histórico do cumprimento da Lei de Cotas no Estado de São Paulo e os principais atores envolvidos na implementação dessa política. Em seguida, analisamos as características da Secretaria no que diz respeito às atividades realizadas e aos recursos financeiros e humanos existentes para elaborar, com base na literatura teórica, não só o diagnóstico das dificuldades de implementação da lei, bem como as recomendações para a melhoria da gestão. Os resultados revelaram que, apesar de a Secretaria ser relativamente pequena, consegue gerar resultados significativos em virtude da sua capacidade de firmar parcerias e da escolha das atividades a serem desenvolvidas em favor da Lei de Cotas. Entretanto, faz-se necessária uma melhor estruturação interna e uma atuação de articulação e liderança frente aos diversos profissionais e instituições que lidam com o desafio da empregabilidade das pessoas com deficiência (PcD) em São Paulo e que constituem importante elo na cadeia de implementação desta política.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/25718

Temas

Políticas PúblicasAdministração Pública

Palavras-chave

EmploymentPeople with disabilitiesPublic policyEmpregabilidadePessoa com deficiênciaPolíticas públicasAdministração públicaDeficientes físicos - Emprego - São Paulo (Estado)Deficientes físicos - Direitos fundamentaisPolítica de trabalho - São Paulo (Estado)Deficientes físicos - Estatuto legal, leis, etc. - São Paulo