O caso das cadeiras perpétuas do Maracanãuma solução para o problema

Resumo

O objetivo do presente trabalho é apresentar uma breve análise sobre as denominadas cadeiras perpétuas do Estádio de Futebol Jornalista Mário Filho, conhecido popularmente co-mo Maracanã e o problema quanto à suspensão de uso durante os grandes eventos esportivos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro. Criadas por meio de lei municipal para ajudar no finan-ciamento da obra do estádio, elas garantiram, até os Eventos FIFA e os Jogos Olímpicos Rio 2016, o direito dos proprietários dos títulos das cadeiras de terem acesso irrestrito a todas as partidas e espetáculos realizados no Maracanã. Contudo, para a execução destes grandes even-tos, seu uso foi suspenso, o que levou a situação ao judiciário. Requerem os proprietários um montante total de milhões em indenização pela suspensão de seu direito. Todavia, dada à situ-ação atual do Rio de Janeiro, é necessário resolver este problema de uma forma que não leve os cofres públicos a uma situação de total decadência, encontrando-se a solução perfeita para o caso.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2016

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18955

Temas

ConcessõesPlanejamento UrbanoAdministração Pública

Palavras-chave

Administrative lawAdministrative contractPerpetual chairsUse concession of public propertyWorld CupOlympic GamesDireito administrativoContrato administrativoCadeiras perpétuasMaracanãDireito realConcessão de uso de bem públicoCopa do MundoJogos OlímpicosDireitoConcessões administrativasContratos administrativos