O árbitro de emergênciauma análise do instituto sob o viés da prática internacional e do contexto brasileiro

Resumo

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do árbitro de emergência, instituto que surge como alternativa para a solicitação de medidas de urgência antes da constituição do tribunal arbitral. O árbitro de emergência representa uma proposta inovadora e já se faz presente em diversos regulamentos arbitrais estrangeiros e alguns regulamentos brasileiros. São analisados, portanto, os aspectos conceituais que representam verdadeiros desafios à implementação do novo instituto bem como as suas vantagens e desvantagens. Analisa-se, ainda, o regulamento da Câmara de Comércio Internacional, referência em arbitragem internacional, cotejando seus dispositivos legais com os regulamentos apresentados pelas câmaras arbitrais brasileiras que já apresentam o instituto. Em conclusão, será apresentada uma proposta de regulamentação do árbitro de emergência para as câmaras arbitrais brasileiras levando em consideração o cenário atual da arbitragem em nosso país e as peculiaridades anteriormente destacadas.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2016

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18962

Palavras-chave

ArbitrationEmergency measuresEmergency arbitratorJudiciaryDue processParty autonomyArbitration rulesArbitragemMedidas de urgênciaÁrbitro de emergênciaPoder judiciárioDevido processo legalAutonomia de vontadeRegulamentos arbitraisDireitoArbitragem comercial internacionalArbitragem (Processo civil)