Os meios alternativos de resolução de conflitosinstrumentos de ampliação do acesso à justiça

Resumo

A conceituação clássica de acesso à justiça o iguala ao acesso ao Poder Judiciário. Todavia, o acesso à justiça encontra uma série de óbices à sua concretização, de ordem econômica, social, cultural e legal. Ao remoção dessas barreiras e também a nova demanda social por acesso à justiça reclamam a revisão deste conceito. Editlca-se, então, um novo conceito de acesso à justiça, onde o Estado e a Sociedade, em parceria, comprometem-se a resolver cont1itos por meio de diversos mecanismos de resolução de cont1itos e não exclusivamente pela via dos tribunais. O acesso à justiça passa a ser entendido como um conjunto de meios colocados à disposição da sociedade para a solução de litígios, que devem ser escolhidos por critérios de adequação, reservando-se a jurisdição à condição de ultima ratio desse sistema. Os meios alternativos de resolução de cont1itos, em especial os autocompositivos- conciliação e mediação-, além de ampliarem o acesso à justiça, levando à população a possibilidade de resolução de conflitos de modo rápido, desburocratizado, seguro e com baixo custo, podem revelar-se como o método mais indicado na solução de determinados conflitos. Deve-se disseminar e incentivar sua utilização. Recomenda-se, assim, o desenvolvimento de uma política pública que ofereça informação à população sobre esses temas e também possibilite a resolução de conflitos por meios autocompositivos, colocandose os tribunais em posição de retaguarda.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2012

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18756

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

Access to justiceJudiciaryAlternative ways of conllict resolutionPublic policiesAdministration of justiceReconciliationMediationArbitrationAcesso à justiçaPoder judiciárioMeios alternativos de resolução de conflitosPolíticas públicasAdministração da justiçaConciliaçãoMediaçãoArbitragemDireitoConciliação (Processo civil)