Modelos de tratamento da crise da empresa transnacional
Minas, Nina
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O presente ensaio tem por finalidade realizar uma breve análise dos grandes modelos teóricos 
 que embasam o tratamento da crise da empresa transnacional em dificuldade e a vertente 
 adotada pelo ordenamento jurídico pátrio através da Lei nº 14.112/20, que alterou a Lei de 
 Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/05). Para tanto, far-se-á uma introdução acerca 
 do conceito de empresas transnacionais em insolvência e a Lei Modelo da UNCITRAL para 
 tratamento da crise transfronteiriça. Em seguida, será desenvolvido um exame referente ao 
 período de vácuo normativo sobre a matéria no país, o consequente cenário de insegurança 
 jurídica e as ferramentas utilizadas pelos aplicadores do direito para dirimir questões nessa 
 seara. Finalmente, serão minuciosamente tratadas as correntes doutrinárias para o tratamento 
 da questão, de modo a se estabelecer o modelo adotado pelo Brasil com a introdução da Lei nº
 14.112/20 no arcabouço legislativo.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2022
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/33525
Conteúdos relacionados
- OutroOs efeitos da insolvência transnacional nos procedimentos arbitraisFundação Getulio Vargas · 2020
- OutroBreve reflexão sobre a insolvência transnacional. Divergências doutrinárias. Experiência brasileira.Fundação Getulio Vargas · 2014
- DissertaçãoImpactos dos regimes de resolução na concentração e na eficiência do sistema financeiro nacionalFundação Getulio Vargas · 2026
- TeseOs efeitos da insolvência sobre a arbitragemFundação Getulio Vargas · 2026
