Artigo científico
Modalidades da servidão legal de aqueduto
Tovar, Jair
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Resumo
A servidão legal de aqueduto, que por fôrça de influência da denominaçao francesa, (1) também foi chamada pelos nossos juristas — servidão de “passagem de-água”, — (2) mereceu do Código de Águas uma atenção mais desenvolvida, compreendendo seus dispositivos reguladores a matéria constante dos arts. 117 a 138, enquanto o Ccdigo Civil a encerra num só artigo — o 576 e seu parágrafo único.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1955
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4960
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
- Palavras-chave
- Aqueduto
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