Mitigação e precificação do risco de rompimento de negociações pré-contratuais no direito do trabalho

Resumo

A dissertação de mestrado aborda a questão do risco empresarial pelo rompimento das tratativas entre possíveis contratantes – especialmente entre partes desiguais, com foco na parte sofisticada, mormente ante a maior aplicação jurisprudencial da teoria da responsabilidade civil pré-contratual pela perda da chance, com foco em algumas modalidades contratuais assimétricas. A proposta nasce da frustração do dissertante ante a escassez de estudos práticos sobre os melhores comportamentos negociais que visam mitigar o risco de vinculação definitiva em um contrato em gestação, especialmente em relação à parte qualificada. Após estudo teórico sobre o problema, dentre as questões que se pretendem abordar, destaca-se a problemática do an debateur, analisando os contratos e comportamentos práticos que intentam exonerar e limitar a responsabilidade da parte sofisticada. Ato contínuo, invade-se a seara do quantum debateur, analisando a precificação do risco de cessar abruptamente as tratativas em face de eventual condenação em perdas e danos por “perda da chance”, após prévia análise econômica da aplicação da teoria sob as matizes “civil” e de “common-law”. Complementa o estudo uma apreciação da prática negocial pátria e o comportamento do Judiciário brasileiro, com foco da Justiça do Trabalho, área de atuação do mestrando e ramo historicamente voltado à defesa do hipossuficiente, findando com despretensiosas propostas de aprimoramento comportamental das partes sofisticadas em negociações quando em posição de força.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/25870

Palavras-chave

Responsabilidade civilPré-contratoMitigação e exoneraçãoPerda da chanceCivil liabilityPre-agreementMitigationExoneration“Loss of a chance"DireitoResponsabilidade (Direito)Boa-fé (Direito)Processo civilContratos