A reparação fluida no processo coletivo brasileiroum estudo empírico sobre a aplicação do instituto na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Resumo

O presente trabalho analisa a aplicação do instituto da reparação fluida no contexto do processo coletivo brasileiro, realizando uma análise, na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP, de como o tribunal aplica o instituto. A reparação fluida, originada do sistema norte-americano de class actions, visa garantir a efetividade das sentenças condenatórias coletivas, permitindo possibilidades de reparação alternativa em casos de difícil quantificação do dano e/ou identificação dos indivíduos lesados. A pesquisa adota uma abordagem empírica, analisando decisões proferidas entre 2021 e 2024, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, e realiza uma análise da doutrina sobre o tema, a fim de compreender as dificuldades práticas e os desafios do instituto no Brasil. Entre as principais problemáticas identificadas estão a indefinição de sua natureza jurídica, a exigência de comprovação da insuficiência de habilitados e a ineficiência do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36889

Palavras-chave

Reparação fluidaProcesso coletivoExecução coletivaDireitos individuais homogêneosResponsabilidade civilJurisprudênciaTribunal de Justiça de São PauloFluid recoveryCollective procedureCollective enforcementHomogeneous individual rightsCivil liabilityJurisprudenceSão Paulo Court of JusticeDireitoAção coletiva (Processo civil)Responsabilidade (Direito)Reparação (Direito)São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça