Medidas Executivas Atípicas no Processo de ExecuçãoUma análise Quantitativa sobre Percepção e Efetividade

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade compreender em que extensão a adoção das medidas executivas atípicas, tais como suspensão de CNH, bloqueio de cartões de crédito e suspensão de passaporte, autorizadas pelo art. 139, IV, do CPC, contribui para um processo de execução mais eficiente do ponto de vista da satisfação do crédito exequendo, bem como identificar a percepção dos magistrados acerca dessas medidas. Para isso, o trabalho analisa, em primeiro lugar, o procedimento executivo por meio das lentes da Análise Econômica do Direito e, em seguida, se debruça nas demandas que enfrentaram a temática entre 01.01.2021 e 31.12.2021 na 2ª instância do TJ-SP. Por fim, são apresentadas soluções propositivas destinadas a promover uma maior eficiência ao procedimento executivo.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36486

Palavras-chave

ExecuçãoExecução de título extrajudicialCumprimento de sentençaMedidas executivas atípicasSuspensão de CNHBloqueio de cartões de créditoSuspensão de passaporteDireito processual civilAnálise econômica do direitoEficiênciaEnforcementEnforcement of extrajudicial titleCompliance with judgmentAtypical executive measuresSuspension of driver’s licenseBlocking of credit cardsSuspension of passportCivil procedure lawLaw and economicsEfficiencyDireito