Juiz das garantias e o dilema sobre quem deve receber a denúncia
Santos, João Vitor Antunes dos
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O presente trabalho procura discutir se o juiz das garantias deve ser competente para receber a denúncia. Primeiro, busca-se explorar como a proteção da imparcialidade judicial fundamenta a criação do juiz das garantias no Brasil, sobretudo a partir do desenvolvimento de teorias da psicologia social e de pesquisas empíricas sobre procedimento decisório. Segundo, faz-se uma análise do momento de cessação da competência do juiz das garantias segundo as regras desenhadas pelo legislador brasileiro (PLS nº 156/2009 e Lei nº 13.964/2019) e as alterações promovidas pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento conjunto das ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305. Por fim, verifica-se se o juízo de admissibilidade da acusação é atribuído, ou não, ao juiz das garantias na legislação de outros 17 países latino-americanos.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2024
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/36447
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoDever de revelaçãoFundação Getulio Vargas · 2024
- OutroÉ possível fiscalizar a imparcialidade do supremo tribunal federal? Uma pesquisa sobre as declarações de suspeição e impedimento dos ministros durante os anos de 2007 a 2017Fundação Getulio Vargas · 2020
- OutroCurial exegese do art. 14, caput, da lei 9.307/96Fundação Getulio Vargas · 2014
- TeseInternational luxury corporations operating in BrazilFundação Getulio Vargas · 2026
