Artigo científico
II Congresso Nacional de Municípios Brasileiros - São VicenteConferência Nacional de Política Financeira e Legislação Tributária
Pezzolo, Antônio
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Resumo
É do conhecimento de todos que a Constituição de 1946, foi e é a mais Mu- nicipalista das Constituições Brasileiras. A sua aplicação porém, tem encontrado por parte dos poderes mais fortes da Nação alguma resistência, alegando os Estados e a União que a sua discriminação de rendas não consulta seus interesses. Ela tem sido puramente cumprida .
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1955
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4959
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
- Palavras-chave
- Finanças e tributação
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