Governança da privacidadeimplantando em uma empresa

Resumo

A Lei Geral de Proteção de Dados coloca para as empresas a necessidade de implantação da governança da privacidade como um fator mitigador dos riscos de privacidade em sua operação e como um fator atenuante na aplicação de penalidades pela Agência Nacional de Proteção de Dados na aplicação da referida lei. Este trabalho busca entender como se implanta a governança da privacidade numa empresa, identificando metodologias que auxiliem neste processo e avaliando a adequação destas metodologias à Lei Geral de Proteção de Dados. O trabalho intervém, através da pesquisa-ação, o processo de implantação da governança da privacidade em uma empresa do mercado segurador. Dada a baixa quantidade de referencial teórico ou prático da governança da privacidade, de início são utilizados modelos de governança de dados para implantar a governança da privacidade, com alguma complexidade operacional. No meio do desenvolvimento do projeto o National Institute of Standards and Technology lançou o Privacy Framework, com uma função dedicada à governança da privacidade (GOVERN-P). Acompanhamos o processo de implantação deste modelo. A função de GOVERN-P do Privacy Framework do National Institute of Standards and Technology mostrou-se um modelo factível de utilização para a implantação em uma empresa, trazendo ferramentas para a avaliação e mitigação dos riscos de privacidade e para facilitar a mudança organizacional necessária à implantação da governança da privacidade. Também mostrou-se adequado à definição de governança da privacidade da Lei Geral de Proteção de Dados, desde que complementado por subcomponentes de outras funções do Privacy Framework do National Institute of Standards and Technology.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33863

Temas

TecnologiaDadosGovernança

Palavras-chave

NIST Privacy FrameworkPrivacy governanceAction researchInformation technologyLei Geral de Proteção de DadosGovernança da privacidadePesquisa-açãoTecnologia da informaçãoAdministração de empresasLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Proteção de dadosDireito à privacidade