Garantia do crédito tributário em execução fiscaluma proposta de “conciliação” do direito com o plano econômico

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo avaliar se o sistema vigente de garantia do crédito tributário no contexto da execução fiscal atende à finalidade a que se destina. Isso é feito a partir das premissas consideradas necessárias, como a distinção do processo executivo em relação aos demais modelos de processualidade tributária, a definição de garantia em sua dimensão econômica e processual-procedimental e a especificação dos modelos reconhecidos pelo sistema jurídico, tentando-se enfrentar os problemas que a casuística aponta. Tudo para que, ao final, definido o modelo normativo vigente, seja feito o desejado cruzamento com o plano da realidade, expresso em termos econômicos, apresentando-se propostas tendentes a aproximar (ou, como aqui sugerido, “conciliar”) aquelas duas dimensões.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30019

Temas

EconomiaFinanças Públicas

Palavras-chave

GuaranteeTax creditTax foreclosureEconomic functionEnforceable standardLess onerosityMaximum utilityGarantiaCrédito tributárioExecução fiscalFunção econômicaModelo normativoMenor onerosidadeMáxima utilidadeDireitoGarantia (Direito)Direito tributário - Brasil