Fundamentos do Sistema Estatístico Geográfico Brasileiro
Romão da Silva, J
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Resumo
O meio pelo qual se procurou atingir os objetivos previstos, foi a assinatura de pactos de cooperação mútua entre o govêrno da União e os governos das unidades políticas da República. No plano das atividades estatísticas, o instrumento hábil e fundamental encontramos na Convenção Nacional de 11 de agôsto de 1936, à qual aderiram e subscreveram, através dos respectivos representantes, os governos do Distrito Federal, do Território do Acre e dos .21 Estados. Essa Convenção, estabelecendo e recomendando medidas da competência do poder executivo, ressalvadas as que dependessem do pronunciamento do poder legislativo, criou as condições básicas para o funcionamento do sistema, estabelecendo vantagens e obrigações recíprocas para as partes compactuantes.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2021
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/5439
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
- Temas
- Dados
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