Financiamento do desenvolvimento urbano

Resumo

O presente trabalho trata do problema do financiamento de programas de desenvolvimento urbano a cargo do governo que tende a tornar-se uma das mais importantes questões de política econômica na segunda metade da década de 70. A crescente urbanização que acompanha o processo de desenvolvimento da economia brasileira amplia as pressões de demanda de serviços públicos em ritmo mais acelerado do que a expansão da oferta, limitada esta última por razões de ordem técnica e, principalmente, pela escassez relativa de recursos financeiros. Por ora, este estudo visa examinar a base tributária municipal e as inadequações do atual sistema de transferência com vistas a uma avaliação da racionalidade da atual divisão de competência tributária entre os diferentes níveis de governo, tendo em vista as perspectivas no que se refere a crescimento dos respectivos encargos em futuro próximo.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1973

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/6679

Licença

Licença Comum

Temas

EconomiaGestão PúblicaFinanças Públicas

Palavras-chave

Desenvolvimento UrbanoPolítica FiscalRecursos municipaisBase tributária municipalCompetência tributáriaSistema de transferências