Federalismo fiscal sob a ótica da teoria dos jogosmodelo simplificado do embate entre estados e municípios pela tributação das operações de software

Resumo

Este estudo tem como objetivo compreender a disputa entre os estados e municípios pela tributação das operações de software sob a ótica da teoria dos jogos. O federalismo fiscal brasileiro já foi alvo de estudo à luz da teoria dos jogos por pelo menos dois autores, Goldberg (2004) e Lagemann (2009). O primeiro autor indica a necessidade de mecanismos de cooperação para evitar que os entes federativos caiam no dilema do prisioneiro. Por sua vez, o segundo autor aponta para as relações estabelecidas entre União e os estados, por meio da análise da utilidade extraída da receita tributária e como se dá a disputa vertical, isto é, entre governos de diferentes níveis. A partir destes dois estudos o trabalho se propõe a examinar a disputa vertical entre estados e municípios pela tributação das operações de software e se, nesta relação, resultado do federalismo fiscal brasileiro, a teoria dos jogos é capaz de indicar se os entes federados se encontram no dilema do prisioneiro ou não.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31643

Temas

Finanças PúblicasDesenvolvimento RegionalGestão Municipal

Palavras-chave

Federalismo fiscalTeoria dos jogosDilema dos prisioneirosTributaçãoSoftwareICMSISSFiscal federalismGame theoryPrisoners' dilemmaTaxationDireitoReforma tributária - BrasilPolítica tributária - Brasil