Experiências participativas na definição de metas climáticas no Brasil

Resumo

Este artigo analisa dois processos de consulta pública utilizados pelo governo brasileiro na formulação de metas de mitigação de gases de efeito estufa, destacando seu papel na construção de compromissos internacionais. O primeiro caso refere-se à elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), anunciado em 2008 e conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da III Conferência Nacional sobre Meio Ambiente e de reuniões do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Os resultados desse processo orientaram a meta voluntária apresentada pelo Brasil na COP15, em Copenhague. O segundo caso aborda a Consulta Clima, organizada em 2014 pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o objetivo de formular a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), prevista no Acordo de Paris. Embora realizados em contextos distintos, a análise comparada revela que as consultas públicas foram fundamentais para a construção de metas percebidas como legítimas, ao mesmo tempo em que demonstra que a instituição responsável pelo processo consultivo influencia significativamente os mecanismos participativos adotados e o grau de abertura ao cidadão.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2024

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/ppp71art7

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/19550

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

GovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Mudanças ClimáticasParticipação SocialPolítica climática brasileiraConferência das Partes (COP)Governança do climaF International Economics::F5 International Relations, National Security, and International Political Economy::F53 International Agreements and Observance - International OrganizationsF International Economics::F5 International Relations, National Security, and International Political Economy::F55 International Institutional ArrangementsQ Agricultural and Natural Resource Economics - Environmental and Ecological Economics::Q5 Environmental Economics::Q54 Climate - Natural Disasters and Their Management - Global WarmingQ Agricultural and Natural Resource Economics - Environmental and Ecological Economics::Q5 Environmental Economics::Q58 Government Policy