O Financiamento de projetos pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

Resumo

No Brasil, a principal iniciativa coordenadora da política climática é a Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída em 2009, enquanto a principal fonte de recursos financeiros é o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Por sua vez, o fundo prevê duas modalidades de financiamento de projetos: a reembolsável e a não reembolsável. Esta investigação, seguindo uma abordagem neoinstitucionalista, tem o objetivo de apresentar a trajetória do financiamento de projetos climáticos no âmbito do FNMC, destacando os resultados da política pública. Para tanto, foi realizada ampla pesquisa bibliográfica e o levantamento de dados no Portal da Transparência. Com isso, concluiu-se que o fundo instituído serviu fundamentalmente como instrumento de financiamento para projetos de mitigação, especialmente os projetos de geração de energias renováveis e os de compra de máquinas e equipamentos mais eficientes, não tendo obtido resultados significativos em projetos de adaptação climática. Também foi identificado um risco relevante que não é adequadamente mitigado na seleção dos projetos: o risco de que os projetos financiados apresentem apenas benefícios ambientais marginais e secundários.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2024

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/ppp71art3

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/19554

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasInfraestruturaDadosGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Mudanças ClimáticasPolítica Nacional sobre Mudança do ClimaFundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)Projetos reembolsáveisProjetos não reembolsáveisQ Agricultural and Natural Resource Economics - Environmental and Ecological Economics::Q5 Environmental Economics::Q54 Climate - Natural Disasters and Their Management - Global WarmingQ Agricultural and Natural Resource Economics - Environmental and Ecological Economics::Q5 Environmental Economics::Q56 Environment and Development - Environment and Trade - Sustainability - Environmental Accounts and Accounting - Environmental Equity - Population GrowthQ Agricultural and Natural Resource Economics - Environmental and Ecological Economics::Q5 Environmental Economics::Q58 Government PolicyClimate changeNational Policy on Climate ChangeNational Fund on Climate ChangeReimbursable projectsNon-refundable projects