Estado, integridade e justiça distributivaimplementação do controle e desigualdade no Brasil

Resumo

Esta dissertação investiga como a implementação assimétrica do controle do Estado e as falhas de integridade institucional contribuem para a reprodução da desigualdade no Brasil. Assumese como premissa de que crimes contra a administração pública produzem efeitos que ultrapassam a dimensão jurídico-sancionatória, impactando habilidade de organizar, arrecadar recursos e implementar ações governamentais. O objetivo consiste em analisar, sob perspectiva histórico-institucional e organizacional, de que modo a formação dos mecanismos de controle, a seletividade da atuação fiscalizatória e as fragilidades de governança operam como mecanismos de restrição distributiva. Emprega-se uma metodologia de natureza qualitativa fundamentada no exame documental, na perspectiva histórico-institucional e Análise Temática Reflexiva, com uso de relatórios e bases produzidos por órgãos federais de controle e fiscalização, incluindo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) , Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e organismos internacionais. O estudo propõe modelo explicativo estruturado em cadeia causal composta por seis elos analíticos: integridade, governança, operação, discricionariedade, impacto distributivo e desigualdade estrutural. Os resultados indicam que a seletividade na atuação fiscalizatória e as falhas de integridade reconfiguram padrões decisórios da burocracia pública, limitam capacidades estatais e reduzem a efetividade distributiva das políticas públicas, com impactos desproporcionais sobre populações vulneráveis. Demonstra-se, ainda, que a corrupção não se reduz a desvio individual ou problema moral, mas constitui fenômeno institucional associado à ampliação de vulnerabilidades sociais e à reprodução de desigualdades estruturais. As limitações concentram-se no caráter qualitativo da análise documental e no recorte históricoinstitucional adotado. A principal contribuição reside na integração entre capacidade estatal, governança, integridade institucional e justiça distributiva, oferecendo interpretação analítica que compreende a implementação seletiva do controle e condutas ilícitas contra o Estado como elementos fundamentais na gênese e na manutenção das disparidades sociais.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/40155

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

Integridade institucionalCapacidade estatalImplementação do controle estatalGovernança públicaJustiça distributivaDesigualdade socialInstitutional integrityState capacityImplementation of state controlPublic governanceDistributive justiceSocial inequalityAdministração públicaFiscalização da administração públicaIntegridadeControle administrativoIgualdade