Environmental impact assessment in the state of São Paulo
Barbieri, José Carlos
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Resumo
The purpose of this paper is to present the main aspects of the state of São Paulo legislation conceming environmental impact assessment and the respective report and to call anention to some new alterations that mean considerable progress in order to make flexible the utilization of this important instrument of environmental policy. These changes permit to simplify the procedure for evaluating environrnental impact for small and medium projects and simultaneously avoid making it banal. Furthermore, these changes reaffirm the importance of the involvement of community groups and non-govemmental organizations in this procedure. Finally, this article brings a brief guide to help elaborate the preliminary environmental report, the first step in the new procedure, according to the state of São Paulo legislation.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1996
- Instituição
- Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/8101
- Temas
- Meio Ambiente
- Palavras-chave
- environmentenvironmental policyenvironmental legislationlicensingevaluation of projectsenvironmental impact assessmentenvironmental impact report.ambientepolítica ambientallegislación ambientalconcesión de licenciasevaluación de proyectosevaluación del impacto ambientalinforme de impacto ambiental.meio ambientelegislação ambientallicenciamento ambientalavaliação de projetosavaliação de impacto ambientalrelatório de impacto ambiental.
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