Entre o acolhimento e a refutaçãoprecedentes, jurisprudência e súmulas nos julgamentos de Recursos Especiais Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça

Resumo

O Código de Processo Civil de 2015 deu destaque à eficácia vinculante de algumas decisões judiciais, o que fortaleceu a discussão sobre a presença de precedentes em nosso sistema jurídico e o uso de referências a julgamentos anteriores em decisões judiciais. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo entender como as referências a precedentes, jurisprudência e súmulas do STJ e STF são utilizadas pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar Recursos Especiais Repetitivos. Partiu-se da hipótese de que a utilização dessas referências é feita sem a devida contextualização pelos ministros. Para isso, desenvolveu-se uma análise documental de 69 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, correspondentes a 37 Temas de Recursos Especiais Repetitivos, com data de afetação posterior a 18/03/2016 e trânsito em julgado ocorrido até 31/12/2020. A partir dessa análise apresenta-se os tipos argumentativos usados pelos ministros para acolher (aplicação completa, aplicação resumida, analogia e conceituação) ou refutar (alteração legislativa, hipóteses fáticas distintas, motivo processual e superação do entendimento) entendimentos anteriores do STJ e do STF. Também foram analisados os objetos de referência dessas citações. A pesquisa resultou na confirmação parcial da hipótese.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33671

Palavras-chave

PrecedentsArgumentationJudicial decisionsRecursos repetitivosPrecedentesArgumentaçãoJurisprudênciaSuperior Tribunal de JustiçaDireitoRecurso especialPrecedentes judiciaisArgumentação jurídicaBrasil. Superior Tribunal de Justiça