Empresas estatais e parcerias institucionais
Marques Neto, Floriano de Azevedo; Palma, Juliana Bonacorsi de
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Resumo
O presente artigo aborda o tema das parcerias nas empresas estatais considerando o regime jurídico das estatais e o potencial desses instrumentos de desenvolver a governança nas estatais, bem como propiciar a inovação tecnológica a partir da associação público-privada. Para tanto, o artigo parte da análise do regime jurídico-constitucional das empresas estatais, cujas recentes emendas constitucionais terminaram por viabilizar parcerias estratégicas das empresas estatais sem importar em burla ao dever de licitar. Na sequência, analisa a formalização fundamental das parcerias envolvendo as empresas estatais e os tipos de parcerias de que elas podem se valer para satisfazer suas finalidades públicas. Casos concretos exemplificam as nossas análises. Ao final, apresentamos considerações sobre o cenário de mudança do direito público e seu impacto sobre as empresas estatais.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2016
- Instituição
- Editora FGV e Editora Fórum
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/27014
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