E aí? Muda ou não o local de atendimento jurídico?
Romero, Cássia Regina Donato
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
In pursuit of the fulfillment of their rights, pressure was applied by the National Movement of Population in Street Situation (MNPR) in 2011. The Specialized Center for Citizenship and Human Rights (NECDH), an organ of the Public Defender of the State of São Paulo (DPESP), begins to search for means to implemente this legal assistance to the target audiences by its professionals. A partnership is established between the Franciscan Solidarity Service (SEFRAS), the Federal Public Defender Office (DPU) and the Public Defender Office of the State of São Paulo (DPESP). The service begun in September of the same year. This integration provides for dialogue between institutions and social organizations and movements, in addition to expand the access of the homeless population to their rights. However, as much as the place is cozy to the homeless population, it is a small place and the service only happens two days a week. Often the users need to return, as the system used by DPESP is only available within its infrastructure. In 2014, a new DPESP headquarters is inaugurated and there is an intention to take the service to this new location, without the possibility of maintaining the service located in SEFRAS. Now, the dilemma is to decide, among those involved (DPESP, Civil Society and National Movement of the Population in Street Situation), if this change should be done or not.
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2021
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/30059
- Palavras-chave
- Assistance to the homeless populationPublic DefenderSpecialized Citizenship and Human Rights CenterLegal serviceAtendimento à população em situação de ruaDefensoria PúblicaNúcleo Especializado de Cidadania e Direitos HumanosAtendimento jurídicoAdministração públicaServiço públicoSão Paulo (Estado). Defensoria PúblicaServiços jurídicos
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoMelhorias no atendimento da Defensoria Pública do Estado de São PauloFundação Getulio Vargas · 2020
- DissertaçãoIndicadores de desempenho para escolas de governoFundação Getulio Vargas · 2026
- LivroConcurso público para as carreiras de juiz, promotor e defensor públicoFGV DIREITO SP · 2022
- DissertaçãoComissões de heteroidentificação e autodeclaração racialFundação Getulio Vargas · 2026