Comissões de heteroidentificação e autodeclaração racialos desafios da AGU na implementação da política de cotas

Resumo

Objetivo – Esta pesquisa tem como objetivo analisar os desafios administrativos, jurídicos e institucionais enfrentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na implementação das comissões de heteroidentificação para validação da autodeclaração racial. Metodologia – A pesquisa possui abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de estudo de caso único na AGU. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 11 servidores da instituição, além de análise documental de normativos e atos administrativos relacionados à política de cotas raciais e às comissões de heteroidentificação. Os dados foram examinados por meio da técnica de análise de conteúdo. Resultados – Os principais achados indicam que a heteroidentificação está consolidada como mecanismo de proteção da finalidade das ações afirmativas. Embora a autodeclaração seja reconhecida como direito fundamental, sua utilização isolada é considerada insuficiente no contexto administrativo. Os desafios identificados concentram-se na padronização das decisões, na capacitação contínua dos membros das comissões, na fundamentação técnica das avaliações e na institucionalização de comissões permanentes formadas por servidores da própria AGU. Os resultados também apontam que a política integra uma agenda mais ampla de governança da diversidade, articulada a iniciativas como o Curso de Formação promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU), em parceria com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), e o Programa Esperança Garcia. Contribuições práticas – A pesquisa oferece subsídios para o aperfeiçoamento institucional das comissões de heteroidentificação e para o fortalecimento da governança da diversidade na AGU. Como contribuição prática, destaca-se a importância da padronização de critérios, da capacitação contínua dos membros, da fundamentação técnica das decisões e da institucionalização de comissões permanentes, a fim de assegurar maior legitimidade, segurança jurídica e efetividade às ações afirmativas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38747

Temas

Gestão PúblicaAdministração PúblicaDadosGovernançaEducação

Palavras-chave

HeteroidentificaçãoAções afirmativasGovernança da diversidadeServiço públicoEquidade racialAdministração públicaProgramas de ação afirmativaDiscriminação no empregoGovernança pública