Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticosuma tipologia dos desajustes

Resumo

Partindo de uma abordagem que procura analisar o direito em seu contexto, neste caso, marcado pelos impulsos do desenvolvimento e pelas pressões da democracia, este trabalho enfrenta um problema típico do direito público - o uso do poder e seu controle. Nesse ambiente, caracterizado por um desenvolvimentismo democrático, o objetivo é mapear os tipos de desajustes que podem acometer os mecanismos de controle (accountability). O trabalho apresenta uma leitura funcionalista dos mecanismos de controle, organizados pelas funções 'democrática', 'republicana' e 'liberal', e sugere tipos possíveis de problema de calibração em sua atuação, destacando desajustes quantitativos e qualitativos. O argumento apresentado não é uma descrição empírica, mas uma construção heurística, ou seja, é uma tipologia dos problemas potenciais de adequação institucional existentes entre a discricionariedade desenvolvimentista e os controles democráticos.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2016

Instituição

Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.1590/2317-6172201613

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/21424

Palavras-chave

DiscretionAccountabilityLawDevelopmentDemocracyDiscricionariedadeControleDireitoDesenvolvimentoDemocraciaDiscricionariedade administrativa