Separação de poderes, democracia e accountabilityuma análise das reuniões da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88

Resumo

Este artigo buscou averiguar em que medida democracia, separação de poderes e suas interseções com a noção de accountability foram uma preocupação durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Na primeira seção, traçou-se um breve histórico da democracia e delineou-se o que se entendia por ela, recorrendo-se às características da democracia política listadas por Dahl e O’Donnel. Em seguida, introduziu-se a noção de accountability vertical e horizontal e descreveu-se a teoria da Separação dos Poderes, de Montesquieu. Na segunda seção, apresentou-se de que forma se organizou a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Na seção seguinte, foi definido como escopo deste trabalho as discussões realizadas no âmbito da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo e da Subcomissão do Poder Legislativo. Na quarta seção, aprofundou-se o conceito de accountability, introduzindo-se as noções de accountability forense e de agência definidas por Jeremy Waldron. Na seção subsequente, foram apresentadas as discussões e propostas feitas pelos constituintes no tocante a formas de prestação de contas. O primeiro grupo disse respeito à dimensão de transparência e acesso à informação relacionada à accountability. O segundo tratou de mecanismos de fiscalização interna e externa de agências estatais e seus agentes. O último conjunto reuniu discussões acerca das respostas dadas a agentes que tenham agido em descompasso com o que deles era esperado. Por fim, foram traçadas considerações sobre os resultados obtidos.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/28200

Temas

Governança

Palavras-chave

AccountabilitySeparation of powersDemocracyControlLiabilitySeparação de poderesDemocraciaPrestação de contasFiscalizaçãoDireitoResponsabilidade (Direito)Democracia - Brasil