Livro

Dilemas do financiamento das politicas públicas nos municipios brasileirosuma visão geral

Orair, Rodrigo Octávio

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Resumo

Neste capítulo, o propósito é fornecer uma visão panorâmica sobre alguns dilemas do financiamento dos municípios brasileiros e tecer recomendações que busquem equacioná-los. O foco deste trabalho será os instrumentos clássicos de financiamento, a saber: i) arrecadação própria; e ii) transferências legais e constitucionais. Apresenta, ainda, uma visão geral sobre a estrutura, a evolução e as limitações dessas fontes de financiamento e explora o potencial de arrecadação do imposto sobre a propriedade imobiliária.

Ficha do documento

Tipo: Livro
Ano: 2016
Instituição: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Fonte: Repositório do Ipea
Idioma: Português
Acesso: Acesso aberto
Identificador: oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9181
Licença: Licença Comum
Abrangência: Brasil
Temas: Políticas Públicas Finanças Públicas Gestão Municipal
Palavras-chave: Impostos Locais Receitas Fiscais Imposto sobre a Propriedade Governo Local Triburação imobiliária Crescimento urbano Descentralização fiscal Municipalização Financiamento das políticas públicas Sistema de transferências

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