Diffusion of the Micro and Small Business Law in municipalities of São Paulo

Resumo

Este artigo tem como objeto de análise a implantação da Lei Complementar no 123, de 2006 (LC no 123/2006), que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPE), por municípios paulistas. Utilizou-se o referencial teórico de difusão de políticas publicas tendo como objetivo estudar seu processo de adoção, observando os diferentes contextos e momentos de coerção previstos na legislação federal. Com base nas discussões teóricas relacionadas com o mecanismo de difusão chamado de coerção, respondeu-se a seguinte pergunta: qual é a influência do mecanismo de coerção vertical na difusão da Lei Geral da MPE nos municípios paulistas? A técnica “análise de sobrevivência” foi aplicada para identificar fatores explicativos da difusão da política, considerando variáveis de desenho institucional, políticas e partidárias, efeito vizinhança, necessidade da política, organizações/atores sociais e fatores estruturais. Os resultados demonstram que, conforme varia o desenho institucional de coerção, mudam os fatores explicativos da difusão dessa política na ponta, de modo que os aspectos locais, incluindo atores sociais, fatores regionais e questões estruturais, importam para a difusão, variando conforme o contexto coercitivo.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2023

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/0034-761220220285

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/89369

Temas

Políticas PúblicasGestão Municipal

Palavras-chave

diffusion of innovationsGeneral Law for Micro and Small Businesscoercionmunicipalitiessurvival analysisdifusión de innovacionesLey General de las Micro y Pequeñas Empresasmunicipiosanálisis de supervivenciadifusão de inovaçõesLei Geral da MPEcoerçãoanálise de sobrevivência