Determinantes do acesso às transferências voluntáriasanálise dos municípios brasileiros entre 2008 e 2016

Resumo

O objetivo deste artigo foi analisar os fatores que determinaram o acesso das transferências voluntárias da União (TVMs) pelos municípios brasileiros de 2008 a 2016. Aplicou-se o método de dados em painel, considerando a definição de fatores técnicos, políticos e redistributivos. No que diz respeito ao fator técnico, notou-se que a iniciativa dos municípios em apresentar suas propostas é condição necessária, mas não suficiente, para a efetivação dos convênios. Os indicadores de capacidade estatal usados nesse modelo sugerem que a autonomia e a profissionalização da burocracia estabelecem relação inversa com o volume de recursos captados. No âmbito político, o modelo sugere que, em anos nos quais ocorrem eleições presidenciais, o volume de convênios mostra-se ampliado; enquanto, em anos de eleições locais, mostra-se significativamente reduzido. Quanto ao fator redistributivo, observou-se que as TVMs comportaram-se como política distributiva, e não redistributiva, com resultados que apontam para a priorização de municípios com menores índices de desenvolvimento humano ou com baixos índices de receitas próprias.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2024

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/ppe54n2art6

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/17080

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 2008-2016

Temas

Gestão PúblicaFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalAdministração PúblicaDadosGestão Municipal

Palavras-chave

FederalismoFederalismo fiscalTransferências voluntáriasMunicípios brasileiros