Investimento municipal em saúde na região metropolitana de Salvadoruma análise histórica de 2016-2023

Resumo

A pesquisa tem por objetivo investigar a aplicação dos recursos públicos em saúde pelos municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS), no período de 2016 a 2023, à luz do percentual mínimo constitucional de 15% das receitas correntes liquidas, analisando como os entes municipais vêm cumprindo esse dispositivo legal, utilizando os relatórios dos pareceres acerca das contas anuais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) como fonte primária de dados e o gasto por habitante, a fim de verificar a existência de equidade no investimento entre os municípios e suas implicações para a dinâmica regional. Em termos metodológicos, o estudo se apresenta como sendo de natureza aplicada, com uso do método quantitativo, com uso de técnicas bibliográficas, documentais e ex-post facto. Os resultados indicam evidência de oscilações anuais entre os municípios, com alguns apresentando gastos próximos ao limite mínimo legal e outros demonstrando maior comprometimento orçamentário com o setor. Municípios como Simões Filho, São Sebastião do Passé e Lauro de Freitas destacam-se por manter médias anuais superiores a 22%, indicando uma alocação mais robusta de recursos na área da saúde. Por outro lado, observou-se que o município de Itaparica, no ano de 2020, registrou um percentual de 12,46%, abaixo do limite mínimo legal de 15%, descumprindo a norma. A análise do investimento per capita em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) em 2023 constatou grande desigualdade na alocação de recursos entre os municípios da região metropolitana. Os valores per capita variam significativamente, de R$ 298,37 em Vera Cruz a R$ 4.083,93 em São Francisco do Conde, representando uma diferença superior a 13 vezes entre o município com menor e o município com maior investimento. Conclui-se que o cumprimento da legalidade não assegura equidade, reforçando a necessidade de mecanismos complementares de equalização financeira no âmbito do SUS regional.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38342

Temas

Gestão PúblicaFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalAdministração PúblicaDadosSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Finanças públicasÍndice Constitucional SaúdeInvestimento per capitaAdministração públicaFinanças públicas - SalvadorSaúde pública - Bahia - FinançasInvestimentos de capitalOrçamento