Defesa da concorrência

Resumo

A política de concorrência tem como objetivo principal aumentar a eficiência do sistema econômico em suas três dimensões: alocativa, produtiva e tecnológica. Isso envolve otimizar a alocação de recursos, reduzir custos de produção e promover a inovação. Uma política de concorrência ativa beneficia tanto a curto quanto a longo prazo, melhorando a eficiência econômica estática e dinâmica. No Brasil, a legislação antitruste evoluiu ao longo do tempo, culminando com a Lei nº 8.664 de 1994, que fortaleceu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e estabeleceu diretrizes claras para a defesa da concorrência. Para aprimorar essa política, é essencial melhorar os recursos administrativos, incluindo a formação de uma equipe especializada, um sistema de informações robusto e treinamento contínuo. Além disso, o CADE deve desempenhar um papel educativo dissuasório, tanto reprimindo práticas anticompetitivas quanto regulamentando-as de maneira informativa, bem como fortalecendo a dimensão estrutural da política de concorrência. A disseminação de orientações claras e preestabelecidas para práticas de mercado pode contribuir para o sucesso da política de concorrência.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

1994

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12459

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaTecnologia

Palavras-chave

Lei da ConcorrênciaConcorrênciaPolítica de Concorrência