De que serve o texto da lei? o Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em matéria tributária

Resumo

Este ensaio pretende demonstrar indícios de que, em alguns casos, o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da Justiça brasileira, extrapola os limites da atividade hermenêutica para introduzir no ordenamento decisões de cunho eminentemente legislativo, desconsiderando o texto da lei enquanto limite interpretativo. Isso indicaria, por consequência, uma possível usurpação de função que não lhe é própria e violação à Separação de Poderes. Tal assertiva será demonstrada através de levantamentos bibliográficos sobre o tema, análise jurisprudencial e entrevistas com outros profissionais do Direito.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2015

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/14102

Palavras-chave

Legal hermeneuticsLaw textHermeneutics boundariesJudicial self-restraintSupreme CourtPositive legislatorHermenêutica jurídicaTexto da leiLimites interpretativosSupremo Tribunal FederalLegislador positivoDireitoJustiça federalHermenêutica (Direito)