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Artigo científico

Da publicação de lei, objeto de veto Parcial, antes da apreciação deste pelo Poder Legislativo

Monnerat Solon de Pontes, Élio

O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.

Resumo

Aprovado com emendas, em fins de 1953, um projeto de lei, prolatado pelo Executivo, pela Assembléia Legislativa, foi o mesmo submetido à sanção do Governador do Estado do Rio que, não aquiescendo, a negou.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
1954
Instituição
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/5605
Licença
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

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