Criptomoedas como potencial meio de satisfação do crédito tributário

Resumo

O presente trabalho busca analisar a utilização de criptomoedas como meio de satisfação do crédito tributário. A análise abrange o pagamento direto, a oferta voluntária em garantia pelo contribuinte devedor, bem como a constrição forçada no curso da cobrança judicial. A abordagem examina a relação entre o direito tributário e o dinheiro, seguida de um apanhado geral sobre a evolução da tecnologia blockchain e dos criptoativos, com enfoque nas características de interesse ao estudo, tais como titularidade, valor, volatilidade, formas de transação, alienação e armazenamento. A partir daí propõe-se fazer uma análise dos meios de satisfação do crédito tributário, das modalidades de garantia do crédito inscrito em Dívida Ativa e da possibilidade de utilização de criptomoedas para tanto, percorrendo-se os requisitos a serem observados acerca do pagamento e da garantia, tais como titularidade, suficiência, liquidez, tipo de bem, meios de constrição, e das particularidades de tais aspectos no que concerne aos criptoativos. Por fim, procurar-se-á propor soluções práticas que possam vir a viabilizar ou facilitar a satisfação da obrigação tributária por meio de criptomoedas, em especial no âmbito da cobrança da Dívida Ativa.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36352

Temas

TecnologiaDados

Palavras-chave

CriptomoedasCrédito tributárioSatisfaçãoPagamentoGarantiaBlockchainCryptocurrenciesTax creditSatisfactionPaymentCollateralDireitoMoeda - Inovações tecnológicasBitcoinBlockchains (Base de dados)Garantia (Direito)