Criminalização da homofobiaa tensão entre direito penal simbólico e o reconhecimento de minoriais
Guimarães, Camila Alves Cardadeiro
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
This paper begins with the examination of the homophobia as a polysemic concept, with the aim to understand it deeply. For that, we turn to the book written by the franco-argentine author Daniel Borrillo, which contains both the history of this phenomenon and the socio-cultural treatment accorded to it. Next, it will be explained the bases and principles of Classical Criminal Law and its mission to protect relevant social goods that ensure the perpetuation of society. We will also make a comparison between it and the Symbolic Criminal Law, demonstrated by emergency legislation, as a strategy of the State do provide quick (and symbolic) responses to a certain social demand. We will discuss the pros and cons of criminalization, its feasibility and necessity. Finally, we will examine the options open to the Government to deal with the prejudice caused by sexual orientation, that can have preventive or repressive nature.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2012
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/10788
- Palavras-chave
- PrejudiceSexismSocial goodsSymbolic criminal lawSymbolic protectionPros and consPreventionRepressionHomophobiaClassical criminal lawAlternativesHomofobiaPreconceitoSexismoDireito penal clássicoBens jurídicosDireito penal simbólicoProteção simbólicaCriminalizaçãoPrós e contrasAlternativasPrevençãoRepressãoDireitoPreconceitos
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoCriminalização em ciclos de protestosFundação Getulio Vargas · 2022
- Outro(Re)lembrar e (re)descobrirFundação Getulio Vargas · 2025
- DissertaçãoAs comissões de conciliação prévia na justiça do trabalhoFundação Getulio Vargas · 2012
- OutroRespostas judiciais para casos de LGBTFobia no BrasilFundação Getulio Vargas · 2025