Respostas judiciais para casos de LGBTFobia no Brasil
Amparo, Thiago de Souza; Silva, Mariana Ayodeli Bezerra Ferreira Franco da; Passoni, Chiara Mori; Moreira, Adilson José; Cerqueira, Ligia de Souza; Pacheco Lopes da Silva, Dennis; Gerardi, Dirceu André; Milfont, Iasmin Pires; Oliveira, Natali Siqueira de; Gherini, Pamela Michelena De Marchi; Santos, Vitoria
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Resumo
O policy paper "Respostas Judicias para casos de LGBTfobia no Brasil", fruto do projeto de pesquisa “LGBTfobia como crime de racismo: ”Análise das respostas judiciais aos casos de preconceitos contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil" investiga como o sistema de justiça brasileiro tem respondido aos casos de discriminação contra pessoas LGBTQIA+, cinco anos após a decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. A pesquisa busca compreender de que modo cinco tribunais estaduais aplicam essa decisão e quais barreiras persistem para o reconhecimento judicial das violências LGBTfóbicas, tanto nas esferas cível quanto penal. A pesquisa adotou uma abordagem empírica, combinando técnicas de mineração e classificação textual com análise quanti-qualitativa de conteúdo. Foram examinados 71 acórdãos de segunda instância (32 criminais e 39 cíveis) provenientes dos Tribunais de Justiça do Amapá, Bahia, Distrito Federal, Paraná e São Paulo. A análise foi guiada por uma matriz teórico-metodológica estruturada em três eixos: identificação, avaliação e regulação/sancionamento, que permitiu mapear padrões decisórios, fundamentos jurídicos e lacunas interpretativas. Os resultados revelam que, embora haja tendência de responsabilização da LGBTfobia, ainda prevalecem decisões que diluem ou negam a motivação discriminatória, aplicam de forma inconsistente o precedente da ADO 26 e atribuem valores reduzidos às reparações civis. Persistem dificuldades probatórias, déficit de dados estatísticos e barreiras institucionais que limitam o enfrentamento efetivo da LGBTfobia no sistema de justiça. O estudo conclui com recomendações para políticas judiciais e institucionais, incluindo a criação de protocolos de julgamento com perspectiva de identidade de gênero e sexualidade, observatórios de direitos LGBTQIA+ e instrumentos nacionais de registro de dados.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2025
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/37928
- Temas
- Dados
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