Contribuição social para financiamento da seguridade social (COFINS)principais entraves (jurídicos e econômicos) e proposta de mudança da Lei nº 10.833/2003

Resumo

O capítulo mostra, que no Brasil, a experiência com tributação incidente sobre as receitas das pessoas jurídicas é vivenciada desde o início dos anos 1980, com a exigência, no começo, da contribuição ao Fundo de Investimento Social (Finsocial), instituída pelo Decreto-Lei nº 1.940/1982. Mais de trinta anos depois, um tributo de mesma natureza continua sendo cobrado pelo governo federal - a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cuja destinação legal está voltada, nos dias de hoje, às atividades-fins das áreas de saúde, previdência e assistência social.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2017

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8979

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasFinanças PúblicasSaúde

Palavras-chave

TributaçãoPrevidência SocialArrecadação de ImpostosFundos de investimentosContribuição socialEntraves jurídicosEntraves econômicosReceitas tributáriasContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)