Artigo científico
Contribuição para o estudo das águas subterrâneas
Tovar, Jair
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Resumo
O Código de Águas dedica um dos seus capítulos ao estudo das águas subterrâneas,fixando também, nos seus dispositivos, matéria de que já trata oCódigo Civil nos artigos 584 a 586, relativa à abertura de poços, constanteda rubrica — do direito de construir — e enquadrada entre os chamados direitosde vizinhança.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1955
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/5100
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
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