Contratos de impacto sociala internalização do instrumento no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Resumo

O presente trabalho investiga as peculiaridades do Contrato de Impacto Social, analisando sua estrutura, os atores envolvidos, as vantagens e a experiência internacional. A partir desse panorama, é realizada uma análise de sua compatibilização com os modelos administrativos de contratação existentes na legislação pátria em uma possível internalização do mecanismo no ordenamento jurídico brasileiro.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/28212

Temas

Políticas PúblicasModelagem Econômica

Palavras-chave

Contratos de impacto socialPolíticas públicasInvestimento de impactoPagamento por resultadoModelagem jurídicaSocial impact bondsPublic policiesImpact investmentPay for sucessLegal frameworkDireitoPolíticas públicas - BrasilContratos - Aspectos sociais