Constitucionalismo transformador e a atuação do Supremo Tribunal Federal no combate às mudanças climáticas

Resumo

O objetivo do presente trabalho é investigar a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos em que são discutidas mudanças climáticas, por meio de uma pesquisa jurisprudencial, a fim de examinar se há predominância de ativismo judicial ou autocontenção por parte da Corte. Foram empregados recortes temporais, temáticos e processuais, pelos quais foram selecionados seis acórdãos: ADC 42, ADO 59 e ADPFs 651, 708, 760 e 743. Tais decisões foram resumidas, com foco nos argumentos e trechos que exprimem posturas ativistas ou contidas, e classificadas. Dessa forma, buscou-se interpretar a atuação do STF à luz do constitucionalismo transformador, de modo a refletir sobre a recorrência ao Poder Judiciário para reivindicar as mudanças sociais e políticas prometidas pela Constituição, incluindo o fenômeno recente da litigância climática. Nesse contexto, a tensão entre o protagonismo judicial e o respeito às competências dos Poderes Executivo e Legislativo permearam o trabalho. Por fim, foram propostos questionamentos sobre a legitimidade democrática e a eficiência prática da centralidade judicial no enfrentamento das alterações climáticas, entre outros pontos.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36441

Temas

Meio Ambiente

Palavras-chave

Supremo Tribunal FederalLitigância climáticaMudanças do climaAtivismo judicialAutocontençãoConstitucionalismo transformador