Comparative analysis of the normative design of former and current regulatory institutions

Resumo

Este artigo desenvolve um modelo matricial para avaliação do desenho normativo de instituições reguladoras do presente e do passado (autarquias econômicas da república “populista”). Desenho normativo é definido como o conjunto de possibilidades de estruturação e de atuação de uma instituição que é delimitado pelas normas jurídicas que a criaram. O modelo é estruturado a partir de dois parâmetros principais: independência em relação ao poder central e transparência em relação à sociedade. Foram testadas cinco hipóteses, concluindo-se que as instituições reguladoras do presente apresentam desenhos normativos heterogêneos e que se distinguem de instituições do passado tanto por maior independência quanto por maior transparência, sendo a diferença mais acentuada em relação ao segundo parâmetro.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2006

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/S0034-76122006000400005

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/6842

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Governança

Palavras-chave

regulationregulatory institutionsnormative designtransparency.regulaçãoinstituições reguladorasdesenho normativotransparência.