Como se regula um esporte com dono? As peculiaridades da regulação dos eSports no Brasil

Resumo

O Legislativo tenta regular o esporte eletrônico por meio das normas desportivas desde 2015, mas é possível regular essa atividade que, diferentemente dos esportes tradicionais, possuem titulares? Este trabalho exploratório busca entender se há compatibilidade entre as propostas realizadas e o setor. Na introdução, apresenta-se o mercado de eSport e sua importância econômica. No primeiro capítulo, são mapeadas todas as iniciativas legislativas federais sobre o tema, observando a data limite de 2025. Ainda, são introduzidos os atores participantes do debate regulatório, utilizando quatro audiências públicas que foram realizadas sobre o tema para compreender o posicionamento de cada um deles: o Legislativo e agentes do governo, as entidades de administração do desporto, os times, os promotores de eventos e as desenvolvedoras. Também são feitas considerações sobre os jogadores profissionais e os fãs e comunidades do eSport, que integram o ecossistema do eSport, mas não participaram do debate regulatório no Brasil. No segundo capítulo, será realizado um exercício comparativo entre a normativa prevista na Lei Pelé e a realidade observada no ecossistema do eSport com o objetivo de encontrar os pontos de divergência ou convergência entre os esportes tradicionais e os eSports. Para tanto são exploradas questões no que concerne propriedade intelectual, o papel das entidades de administração do desporto, o incentivo estatal ao esporte, a liberdade da prática desportiva, o papel da Justiça Desportiva, as questões de direito do trabalho, o gerenciamento do direito de imagem e o direito de arena. Em conclusão, a hipótese se mostrou verdadeira, uma vez que há diversas incongruências entre a regulação proposta e as práticas do eSport. Em uma perspectiva propositiva, os jogadores profissionais e aqueles que ambicionam tal posição são os mais fragilizados do ecossistema. Dessa forma, é proposto que órgãos fiscalizadores se apropriem do debate para combater irregularidades cometidas contra tais cidadãos com base nas legislações vigentes.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37735

Temas

EconomiaDesenvolvimento Econômico

Palavras-chave

Direito esportivoDireito desportivoLei PeléEsporte eletrônicoeSportSports lawAthletic lawPelé lawElectronic sportsDireitoeSports (Competições)Jogos eletrônicos - Aspectos econômicosJogos eletrônicos - Aspectos jurídicosJogos eletrônicos - Indústria