Riscos regulatórios para investimentos em ferrovias privadas

Resumo

O presente trabalho analisa o desenho regulatório da exploração da infraestrutura ferroviária em regime privado, alardeado como a solução para o crescimento da malha ferroviária brasileira, e, consequentemente, implicou no crescimento exponencial no requerimento de autorizações, por vezes, com o mesmo traçado. Contudo, quatro anos após a introdução do novo regime, nota-se um cenário de estagnação na implantação das ferrovias privadas. Diante da escolha regulatória de introduzir a assimetria entre os regimes público e privado e das características da indústria ferroviária como monopólio natural com efeitos de rede e economia de escala e escopo, o regime privado coloca em dúvida se a alocação dos recursos privados com o fim de impulsionar o crescimento da malha nacional ocorrerá. Visando encontrar uma resposta para tal questionamento, identificamos os riscos para os agentes econômicos que podem estar dificultando os investimentos em novas ferrovias privadas e apontamos os ajustes necessários no desenho regulatório com fundamento na regulação econômica, utilizando a metodologia descritiva, hipotética e comparativo com o modelo norte-americano de exploração de ferrovias.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38583

Temas

EconomiaInfraestruturaTransportesDesenvolvimento Econômico

Palavras-chave

FerroviaAutorizaçãoAssimetria RegulatóriaInvestimentosRiscosRailwayConcessionAuthorizationRegulatory AsymmetryRegulationDireitoTransporte ferroviárioDireito econômicoDireito regulatório