Autorregulação como opção regulatória no compartilhamento de infraestruturas essenciais no setor de GNL no Brasi
Baleroni, Marina Rodrigues Cyrino
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
Esta dissertação apresenta as falhas de mercado do setor de gás natural, quais sejam: monopólio natural, indústria de rede e assimetria de informação e a assimetria regulatória no tratamento das infraestruturas relacionadas ao transporte de gás natural e as infraestruturas de GNL no marco regulatório atual. A pergunta de pesquisa é: como evitar os riscos associados ao acesso à rede e à infraestrutura? A hipótese que temos é que a autorregulação regulada no setor de gás no Brasil, especificamente no compartilhamento de UPGN, gasodutos de escoamento e terminais de GNL, poderia ser uma solução para esse problema, facilitando a entrada de novos agentes no mercado. Por fim, apresenta análise e sugestões ao projeto de lei que altera a lei 11.909/2009 em relação ao acesso às infraestruturas.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2019
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/29558
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoRegulação e concorrência no acesso a terminais de GNL no BrasilFundação Getulio Vargas · 2025
- DissertaçãoAs autorizações ferroviárias e a exploração de ferrovias em regime privadoFundação Getulio Vargas · 2023
- TeseEssays on infrastructure in BrazilFundação Getulio Vargas · 2010
- DissertaçãoThe effects of transportation infrastructure on entrepreneurshipFundação Getulio Vargas · 2025
