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Artigo científico

Codificação municipal - esquema de Londrina e Vitória

Delorenzo Neto, A.

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Resumo

Em 1950 elaboramos, depois de demorado exame da legislação local, o CódigoMunicipal de Guaranésia. Tínhamos em vista regulamentar num textoúnico tôdas as relações jurídicas do Município; contudo, apesar de nossos esforços,êsse Código não disciplinava as relações jurídicas de natureza especial,que, por dificuldade de método, seriam objeto de leis especiais.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
1956
Instituição
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4424
Licença
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

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