A Planificação Municipal no Rio Grande do Sul
Delorenzo Neto, A.
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Resumo
Entre as técnicas modernas de que se serve a administração municipal,inclui-se a da codificação, elemento necessário da planificação. É umatécnica jurídica que se transforma em instrumento administrativo, e que representao mais alto esforço do reajustam ento procurando — pelo reexamede tôdas as condições, dos atos sujeitos à competência do município —evitar toda sorte de contradições, restabelecida uma base legal incontestável.Essa base legal uniformiza os critérios variáveis que informam a legislaçãoesparsa, passando a garantir com maior eficácia as populações. Essa proteçãodos interêsses do povo se opera pela substituição do direito incerto pelodireito certo, cujas normas se ajuntam, sob metodologia rigorosa, num textoúnico, ou seja, num código.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1957
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4275
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
- Temas
- Gestão Municipal
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