A aplicação de verbas relativas à saúde pública nas leis orgânicas de municípios

Resumo

Com as modernas tendências de planificação municipal, devem ser examinadosem profundos estudos os problemas de saúde pública e de saneamento.Entram em larga parte nos objetives de urbanização o exame dascondições locais de saneamento e ainda o aspecto assistencial às populações.Seja em caráter supletivo ou complementar à União ou ao Estado, sejamediante a sua iniciativa própria — cabe ao Município uma grande einequívoca responsabilidade na execução de um programa específico desaúde pública, nos seus m^is variados aspectos.Para orientar, em caráter concreto, a política orçamentária municipalneste importante setor da administração que é o da Aplicação Social, damosaqui os textos de nossas Leis Orgânicas que pudemos colhêr, e que indicam— na conjuntura legal de treze Estados — a solução dada à matéria. Desejamos,assim, forçar o reexame do assunto a fim de que possam surgir -studosadequados, de interêsse imediato, pera as soluções administrativas, tantasvêzes urgentes, sobretudo nos Municípios em que predominam populaçõesrurais. As reivindicações municipais manifestadas em relação às áreas ruraispoderão ser examinadas com proveito na Carta dos Municípios.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1958

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v79i03.4202

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4202

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

Temas

InfraestruturaFinanças PúblicasSaúdeGestão Municipal